O Projeto Nova Canaã anunciou a atualização dos critérios de prioridade para matrícula, seguindo as diretrizes do Decreto Federal nº 6.135/2007, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De acordo com a normativa, têm prioridade as famílias com CadÚnico ativo e renda per capita mensal de até R$ 660, reforçando o compromisso do projeto com a inclusão social e o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no sertão baiano.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e direcionar políticas públicas, benefícios e programas sociais. Para garantir o acesso a esses serviços, é essencial que as informações sejam mantidas atualizadas.
Como calcular a renda per capita
Para calcular a renda per capita, basta somar todos os rendimentos da família no mês, incluindo salários, trabalhos informais, benefícios e pensões, e dividir o total pelo número de moradores da residência. Uma família que recebe R$ 1.320 e possui quatro integrantes, por exemplo, tem renda per capita de R$ 330, enquadrando-se no critério de prioridade.
Grupo Não Prioritário
Além do grupo prioritário, o Projeto Nova Canaã também estabeleceu critérios para o grupo não prioritário, formado por famílias não inscritas no CadÚnico ou com renda per capita superior a R$ 660,00. Para esse público, será utilizada como referência inicial uma renda familiar total de até dois salários mínimos, considerando três pessoas na composição familiar, o que resulta em renda per capita aproximada de R$ 1.000,00. A partir desse parâmetro, a equipe de Assistência Social avaliará cada caso.
As matrículas desse grupo, inclusive filhos de colaboradores, só poderão ser efetivadas após o atendimento integral das famílias prioritárias, em respeito aos princípios de impessoalidade, equidade e interesse público previstos nas Leis nº 13.019/2014 e nº 8.742/1993.
Compromisso social
A atualização dos critérios reafirma o compromisso do Projeto Nova Canaã em garantir que a educação gratuita, as atividades pedagógicas e as ações sociais atendam primeiro quem mais precisa. A iniciativa consolida a missão institucional de promover desenvolvimento, cuidado e oportunidades para crianças e adolescentes da região.
Atendimento e orientações
Dúvidas sobre matrícula podem ser esclarecidas com a equipe do projeto pelo telefone (74) 99952‑3423 ou pelo e-mail secretaria.ceb@canaa.org.
Já informações sobre atualização do CadÚnico devem ser buscadas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), órgão responsável pelo atendimento e pela manutenção dos dados cadastrais.
